Homologação de
Atestado

É um ato médico que deve ser realizado pelo especialista em perícia médica, com a finalidade de validar ou não o atestado apresentado pelo empregado da empresa para a justificação de falta ao trabalho por motivo de doença. A perícia para a homologação é popularmente conhecida como “troca de atestado” e “abono de atestado”.

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A homologação de atestado é uma perícia médica de atestados e está amparada na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, Art. 6º, parágrafo 2º .